STJ: comparecimento do réu em audiência não é indispensável.

STJ: confissão parcial deve ser reconhecida como atenuante.

STJ: É ilegal busca pessoal realizada por guardas municipais com base em subjetivismo.

STJ: juiz deve observar progressividade das cautelares antes de decretar prisão.

STJ: agravo em REsp tem que impugnar especificamente fundamentos da decisão.

STJ: posse de uma munição deve ser reconhecida conduta atípica.

STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário por falta de fundamentação.

STJ: ato infracional diverso do tráfico não afasta a minorante do § 4º.

STJ: indícios de legítima defesa, por si só, não sustentam trancamento de ação penal.

STJ: mentir em testemunho para não se incriminar é fato atípico.

STJ: denúncia anônima, por si só, não possibilita invasão de domicílio.

STJ revoga cautelar que impedia juiz de se comunicar com a companheira.

STJ define regras para cabimento da remição por estudo à distância.

STJ tranca ação penal por entrada forçada em domicílio sem mandado.

STJ: é ilegal desviar mensagens de investigados direito para telefone da polícia.

STJ: não apreensão da droga e falta do laudo definitivo impede condenação.

STJ: pena cumprida em condição indigna deve contar em dobro.

STJ: arma de fogo no roubo não pode ser usado na 1ª fase da dosimetria.

STJ: voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de domicílio.

STJ: cabível substituição da preventiva por domiciliar se tiver filho menor de 12 anos.