Plano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19?

STJ: não cabem embargos de divergência ante agravo de instrumento que não admite Recurso Especial.

STJ: a inobservância do prazo de 90 dias do art. 316, do CPP, não revoga a prisão preventiva.

STJ: para a manutenção da prisão preventiva não é necessária a ocorrência de fatos novos.

STJ define quando é admissível a utilização de prova emprestada.

STJ: fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não convalida a prisão preventiva.

STJ: contexto em que se deu a apreensão de drogas pode evidenciar a dedicação à atividade criminosa.

STJ: inquéritos e ações penais em curso podem ser usados para justificar a prisão preventiva.

STJ: não cabe prisão domiciliar ao art. 318 do CPP, quando se tratar de condenação definitiva.

STJ define novo entendimento sobre casos em que há duas circunstâncias qualificadoras.

STJ: o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades do caso concreto.

STJ: a prisão preventiva exige sempre decisão concretamente motivada.

STJ estabelece novas diretrizes sobre a prisão albergue domiciliar.

STJ: a Recomendação 62 do CNJ não tem caráter vinculante.

STJ: pandemia não é um passe livre para a liberação de todos os presos.

STJ: a incidência da Súmula 269/STJ pressupõe que todas circunstâncias judiciais sejam favoráveis.

STJ: não é possível desclassificar o estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual.

STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambiental.

STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais.

STJ: é ilícito o acesso a dados do celular apreendido em flagrante, quando ausente ordem judicial.