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STJ define quando cabe o trancamento da ação penal em HC, por falta de justa causa ou por inépcia.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de jan. de 20211 min de leitura

STJ define quando cabe o trancamento da ação penal em HC, por falta de justa causa ou por inépcia.

30

STJ define novas diretrizes sobre a confissão.

Dr. Shairon Parmagnani

26 de jan. de 20211 min de leitura

STJ define novas diretrizes sobre a confissão.

40

STJ: as decisões tomadas nos âmbitos administrativo ou cível não vinculam a seara criminal.

Dr. Shairon Parmagnani

25 de jan. de 20211 min de leitura

STJ: as decisões tomadas nos âmbitos administrativo ou cível não vinculam a seara criminal.

20

STJ: ações penais em curso podem ser utilizadas para avaliar a habitualidade na prática criminosa.

Dr. Shairon Parmagnani

24 de jan. de 20211 min de leitura

STJ: ações penais em curso podem ser utilizadas para avaliar a habitualidade na prática criminosa.

70

STF: o uso da fundamentação per relationem não se confunde com ausência de fundamentação.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de jan. de 20211 min de leitura

STF: o uso da fundamentação per relationem não se confunde com ausência de fundamentação.

80

STJ: o princípio da insignificância não é aplicado ao crime de contrabando de munição de arma fogo.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de jan. de 20211 min de leitura

STJ: o princípio da insignificância não é aplicado ao crime de contrabando de munição de arma fogo.

70

Denunciação caluniosa e a nova alteração legislativa no Código Penal.

Dr. Shairon Parmagnani

20 de jan. de 20213 min de leitura

Denunciação caluniosa e a nova alteração legislativa no Código Penal.

20

STJ: crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária prescindem de dolo específico.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de jan. de 20211 min de leitura

STJ: crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária prescindem de dolo específico.

20

STJ define novos contornos para a incidência da majorante do § 2º, I, do art. 157 do CP.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de jan. de 20211 min de leitura

STJ define novos contornos para a incidência da majorante do § 2º, I, do art. 157 do CP.

30

STF define elementos essenciais para configuração da justa causa.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de jan. de 20212 min de leitura

STF define elementos essenciais para configuração da justa causa.

30

STJ: o constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de jan. de 20212 min de leitura

STJ: o constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético.

50

STJ: dosimetria da pena pode ser revisada em HC quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade.

Dr. Shairon Parmagnani

15 de jan. de 20211 min de leitura

STJ: dosimetria da pena pode ser revisada em HC quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade.

30

STJ: não se pode decretar a prisão se o reconhecimento fotográfico inobserva o art. 226 do CPP.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de jan. de 20212 min de leitura

STJ: não se pode decretar a prisão se o reconhecimento fotográfico inobserva o art. 226 do CPP.

10

STJ: é inadmissível a aplicação subsidiária da penalidade do art. 77 do CPC ao processo penal.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de jan. de 20213 min de leitura

STJ: é inadmissível a aplicação subsidiária da penalidade do art. 77 do CPC ao processo penal.

10

STJ: gravidade abstrata da infração penal não é bastante para embasar a cautela mais onerosa.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de jan. de 20212 min de leitura

STJ: gravidade abstrata da infração penal não é bastante para embasar a cautela mais onerosa.

40

STJ: os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de jan. de 20212 min de leitura

STJ: os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral.

20

STJ: não é possível analisar, em sede de habeas corpus, a falta de indícios de autoria delitiva.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de jan. de 20213 min de leitura

STJ: não é possível analisar, em sede de habeas corpus, a falta de indícios de autoria delitiva.

40

STJ: os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral.

Dr. Shairon Parmagnani

9 de jan. de 20212 min de leitura

STJ: os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral.

20

STJ: o rol de causas de impedimento do julgador é taxativo.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de jan. de 20212 min de leitura

STJ: o rol de causas de impedimento do julgador é taxativo.

10

STJ: é nulo o julgamento de HC em sessão cuja data não foi cientificada à defesa do paciente.

Dr. Shairon Parmagnani

6 de jan. de 20213 min de leitura

STJ: é nulo o julgamento de HC em sessão cuja data não foi cientificada à defesa do paciente.

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