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Plano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19?

Dr. Shairon Parmagnani

21 de nov. de 20201 min de leitura

Plano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19?

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STJ: não cabem embargos de divergência ante agravo de instrumento que não admite Recurso Especial.

Dr. Shairon Parmagnani

20 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: não cabem embargos de divergência ante agravo de instrumento que não admite Recurso Especial.

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STJ: a inobservância do prazo de 90 dias do art. 316, do CPP, não revoga a prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: a inobservância do prazo de 90 dias do art. 316, do CPP, não revoga a prisão preventiva.

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STJ: para a manutenção da prisão preventiva não é necessária a ocorrência de fatos novos.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: para a manutenção da prisão preventiva não é necessária a ocorrência de fatos novos.

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STJ define quando é admissível a utilização de prova emprestada.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de nov. de 20202 min de leitura

STJ define quando é admissível a utilização de prova emprestada.

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STJ: fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não convalida a prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não convalida a prisão preventiva.

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STJ: contexto em que se deu a apreensão de drogas pode evidenciar a dedicação à atividade criminosa.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: contexto em que se deu a apreensão de drogas pode evidenciar a dedicação à atividade criminosa.

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STJ: inquéritos e ações penais em curso podem ser usados para justificar a prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: inquéritos e ações penais em curso podem ser usados para justificar a prisão preventiva.

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STJ: não cabe prisão domiciliar ao art. 318 do CPP, quando se tratar de condenação definitiva.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: não cabe prisão domiciliar ao art. 318 do CPP, quando se tratar de condenação definitiva.

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STJ define novo entendimento sobre casos em que há duas circunstâncias qualificadoras.

Dr. Shairon Parmagnani

9 de nov. de 20202 min de leitura

STJ define novo entendimento sobre casos em que há duas circunstâncias qualificadoras.

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STJ: o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades do caso concreto.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de nov. de 20201 min de leitura

STJ: o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades do caso concreto.

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STJ: a prisão preventiva exige sempre decisão concretamente motivada.

Dr. Shairon Parmagnani

6 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: a prisão preventiva exige sempre decisão concretamente motivada.

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STJ estabelece novas diretrizes sobre a prisão albergue domiciliar.

Dr. Shairon Parmagnani

5 de nov. de 20201 min de leitura

STJ estabelece novas diretrizes sobre a prisão albergue domiciliar.

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STJ: a Recomendação 62 do CNJ não tem caráter vinculante.

Dr. Shairon Parmagnani

4 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: a Recomendação 62 do CNJ não tem caráter vinculante.

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STJ: pandemia não é um passe livre para a liberação de todos os presos.

Dr. Shairon Parmagnani

2 de nov. de 20203 min de leitura

STJ: pandemia não é um passe livre para a liberação de todos os presos.

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STJ: a incidência da Súmula 269/STJ pressupõe que todas circunstâncias judiciais sejam favoráveis.

Dr. Shairon Parmagnani

1 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: a incidência da Súmula 269/STJ pressupõe que todas circunstâncias judiciais sejam favoráveis.

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STJ: não é possível desclassificar o estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual.

Dr. Shairon Parmagnani

31 de out. de 20202 min de leitura

STJ: não é possível desclassificar o estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual.

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STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambiental.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de out. de 20203 min de leitura

STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambiental.

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STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de out. de 20202 min de leitura

STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais.

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STJ: é ilícito o acesso a dados do celular apreendido em flagrante, quando ausente ordem judicial.

Dr. Shairon Parmagnani

27 de out. de 20201 min de leitura

STJ: é ilícito o acesso a dados do celular apreendido em flagrante, quando ausente ordem judicial.

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